Henrique Acker (correspondente internacional) – Ao contrário do que havia anunciado, o novo governo português decidiu fechar as portas do país aos imigrantes, pelo menos provisoriamente. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou na segunda-feira, 3 de junho, um Plano de Ação que só permite a permanência de estrangeiros em Portugal com um contrato de trabalho de uma empresa instalada no país.
A chamada “manifestação de interesse”, instrumento criado para atender os imigrantes que decidiam permanecer no país até conseguirem a regularização de sua situação, mas que ainda não tinham documentação, foi extinta.
Cerca de 400 mil estrangeiros aguardam a emissão de uma Autorização de Residência (AR) para terem sua situação regularizada em Portugal. A AR é o documento que permite ao estrangeiro ocupar vaga de trabalho numa empresa, matricular filhos em escolas, alugar um imóvel e até tirar ou renovar a carteira de motorista, dentre outras questões.
Novas barreiras
Com um visto provisório ou uma manifestação de interesse, o imigrante ainda podia conseguir trabalho precário em pequenas empresas ou através de empresas terceirizadoras de mão-de-obra e candidatar-se a uma moradia, com os chamados “recibos verdes”, que comprovam a prestação de serviços, renda e desconto para a Previdência Social. A partir de agora, nem mesmo esses documentos serão suficientes.
O discurso do governo de direita é de construir filtros para a entrada de imigrantes no país. Pretende-se atrair o que se chama de “imigração qualificada”, uma mão-de-obra capaz de substituir os jovens portugueses que trocam seu país por outros com mercados de trabalho mais atrativos.
No entanto, os imigrantes que chegam a Portugal geralmente só conseguem trabalho em pequenas empresas dos setores que exigem menos formação escolar, pagando os piores salários: construção civil, hotelaria, bares e restaurantes, segurança privada, além da agricultura, em colheitas sazonais.
Partidos de esquerda temem que o Plano de Ação do governo Montenegro estimule ainda mais a imigração ilegal. As pequenas empresas e as fazendas menos mecanizadas não têm estrutura para anunciar vagas e oferecer contratos de trabalho a estrangeiros fora de Portugal, o que pode estimular os grupos que exploram mão-de-obra estrangeira, sem contratos e com condições precárias de trabalho e moradia.
Falta de estrutura e burocracia
Para piorar a situação a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e não tem estrutura e nem pessoal suficiente para dar conta da demanda de processos acumulados. Hoje a Agência conta com apenas 714 funcionários, e está na iminência de perder 100 deles, que já manifestaram interesse de sair.
As medidas anunciadas incluem o “reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritários” (mais 45 elementos em 15 países), sobretudo as nações que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Plano prevê ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP em visto comunitário, para a circulação na União Europeia (UE), o que dependerá do aval da própria UE. Além disso, a instituição de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP), visando fiscalizar a presença de imigrantes, bem como a criação de centros de atendimento de emergência.
Os sindicatos de trabalhadores da PSP e dos servidores de consulados manifestaram a preocupação de que o trabalho aumente, sem que haja pessoal suficiente para dar conta da demanda. A demora e os entraves para se conseguir vistos nos consulados portugueses levam muitos imigrantes a viajar como turistas para buscar trabalho e permanecer em Portugal. (Foto: RTP/ Reprodução)
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
