O PT também recorreu da decisão que absolveu o senador da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022
O Partido Liberal (PL) resolveu ignorar os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e protocolou às 23h33 desta segunda-feira (22), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Recurso Ordinário pedindo a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Havia uma expectativa, que não se confirmou, de que Bolsonaro iria demover o PL da ação.
O PT também – como já era esperado – recorreu da decisão que absolveu o ex-juiz de abuso econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O PL argumentou em seu recurso que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.
O partido de Bolsonaro também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. Os advogados sugerem no documento que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.
Já o PT afirmou em seu recurso ser “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT. Com os recursos em mãos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
O TRE-PR absolveu Moro no dia 9 de abril da acusação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 pelo placar de 5 a 2. A decisão manteve o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.
Multa pesada
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na semana passada que, embora o partido tenha o desejo de atender ao pedido de Bolsonaro para não prosseguir com a ação que mira a cassação de Moro, havia um entrave financeiro. Caso tirasse o recurso, o PL teria que pagar R$ 1,2 milhão de multa para o escritório de advocacia que cuida da causa.
“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar este valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Costa Neto.
(Foto: Wilton Junior/Estadão)
