Na quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura da Medida Provisória (MP) que revisa a metodologia de cálculo do salário mínimo nacional para os educadores da rede pública de ensino fundamental.
Neste ano, o montante sofrerá um aumento de 5,4%, elevando-se de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Essa atualização se aplica à rede pública em todo o território nacional, considerando uma carga horária de 40 horas por semana.
A porcentagem indica um aumento efetivo de 1,5% em relação à inflação, conforme avaliado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que registrou 3,9%.
O salário mínimo para professores é o montante mais baixo que deve ser pago a esses profissionais no Brasil. A legislação prevê a atualização anual desse valor. De acordo com a norma, o piso salarial será ajustado conforme a soma do INPC do ano anterior e metade da média da variação percentual da receita real, que considera o INPC, em relação à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos que precedem o ano da atualização.
A legislação estabelece que a porcentagem definida não pode ser abaixo da inflação do ano anterior, conforme indicado pelo INPC. No ano transato, aplicando a mesma normativa, o aumento foi de 6,27%.
Os salários dos educadores da educação básica são custeados pelas prefeituras e pelos estados com recursos provenientes do Fundeb, além de adicionais da União. Sendo uma Medida Provisória, a proposta entra em vigor de forma imediata, porém necessita da aprovação do Congresso Nacional.
A nova Medida Provisória será divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
