A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável à restituição do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e à permissão para que o ex-presidente viaje aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes na noite de quarta-feira (15).
“A viagem almejada busca atender a um interesse pessoal do solicitante, que não se revela essencial”, declarou Gonet em sua declaração.
O procurador-geral enfatiza que a solicitação da defesa de Bolsonaro não apresenta provas de que a viagem para os Estados Unidos atenderia a um “interesse essencial” do ex-presidente que se sobreponha ao interesse público que se opõe à sua saída do país.
“A condição apresentada não demonstra uma demanda essencial, imediata e inadiável, que justifique a suspensão da determinação de permanência no Brasil, estabelecida por razões de interesse público”, defendeu o PGR.
“É desnecessário destacar que o solicitante não ocupa um cargo que lhe confere o status de representante oficial do Brasil durante a cerimônia oficial nos Estados Unidos”, acrescentou.
Segundo Gonet, a concessão do passaporte e a permissão para a viagem enfrentam obstáculos devido à ausência de evidências por parte de Bolsonaro de que o interesse público que resultou na restrição de sua saída do país deva ser priorizado em relação ao seu interesse particular de comparecer à posse de Trump.
O arquivo de Bolsonaro foi confiscado em fevereiro do ano anterior pela Polícia Federal (PF).
Na sexta-feira (10), a equipe de defesa do ex-presidente solicitou a restituição do passaporte para que ele possa viajar para os Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, coincidentemente, a cerimônia de posse de Trump está marcada para o dia 20 de janeiro.
Na segunda-feira (13), a equipe de defesa de Bolsonaro destacou a validade do convite para a cerimônia de posse de Trump, reiterando ao ministro o pedido para a liberação do passaporte do ex-presidente, além de assegurar que ele não irá “impedir o progresso das investigações atuais”.
Poucos dias antes, Moraes havia solicitado que os advogados de Bolsonaro apresentassem um convite formal antes de tomar uma decisão sobre a devolução do passaporte do ex-mandatário.
No sábado (11), o ministro declarou que a solicitação da defesa “não foi acompanhada dos documentos exigidos”.
Moraes destacou que a comunicação foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um remetente desconhecido, sem mencionar a hora ou a agenda do evento.
A defesa sustenta que não existe erro “em relação à autenticidade do e-mail” que foi anexado como convite na solicitação apresentada na semana anterior. Segundo a defesa, o domínio “t47inaugural”, que é de propriedade do comitê de posse do presidente e do vice-presidente eleitos, foi criado unicamente para a distribuição de convites e comunicações oficiais por e-mail.
Os defensores afirmam que a solicitação estipulada é, de fato, o e-mail remetido a Eduardo Bolsonaro no dia 8 de janeiro. De acordo com eles, a necessidade de apresentar um “documento oficial” está satisfeita com a entrega do e-mail acompanhado de uma tradução juramentada.
“Nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, provavelmente devido a fatores culturais, acredita-se na honestidade do declarador. Nesse caso, considera-se que o convite enviado por meio do e-mail oficial do comitê de Donald J. Trump é autêntico, especialmente porque inverdades ou omissões intencionais podem acarretar sanções severas”, afirmam os advogados.
A defesa salienta ao ministro que a cerimônia de posse do republicano é um “acontecimento de grande relevância política e simbólica” e que o convite “possui um forte simbolismo e envolve vários aspectos significativos”.
Ao final, os representantes legais afirmam que Bolsonaro “renova sua determinação em não interferir – assim como nunca o fez – no progresso das investigações em andamento e reitera sua vontade de seguir rigorosamente as medidas cautelares que lhe foram atribuídas”. (Foto: Sérgio Lima)
