Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Moro “não se retratou” após as declarações e rechaçou a tese da defesa do senador segundo a qual a fala “não passou de uma brincadeira “
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal. Em abril, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou nas redes sociais. No trecho, Moro aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”.
A vice-PGR, Lindôra Maria Araújo, apontou que os fatos são “criminosos e ofensivos à reputação” do decano e defendeu que ele responda por calúnia. Na semana passada, a defesa do ex-juiz da Operação Lava-Jato pediu que a Polícia Federal investigasse a origem do vídeo citado. Segundo os advogados, a fala foi “descontextualizada” e “editada” por perfis no Twitter com “inclinação política absolutamente diversa daquela defendida” por Moro. Na representação, também foi alegado que o comentário era apenas uma “brincadeira de festa junina”.
De acordo com a PGR, os argumentos da defesa não passam de “meras alegações sem provas”. Lindôra Araújo afirmou que há entendimentos na Justiça que a retratação pode evitar uma punição severa sobre a fala do ex-juiz e que a representação não teve esse teor. “O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, escreveu.
A vice-PGR também apontou “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
Lindôra defendeu novamente que Sergio Moro vire réu por calúnia. “Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, explicou.
(Foto: Lula Marques/Agência PT)
