A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie uma investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à sua atuação nos Estados Unidos, que visa afetar o Judiciário do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes ficará responsável por relatar o pedido, devido à sua conexão com outras investigações em andamento no tribunal, incluindo o inquérito sobre notícias falsas e a ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe no Brasil.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, o legislador tem adotado uma abordagem “intimidativa” com o intuito de interferir na análise técnica da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
“A solicitação de sanções internacionais contra integrantes do Poder Judiciário tem como objetivo influenciar o curso normal dos processos criminais, incluindo a ação penal em andamento contra o senhor Jair Bolsonaro”, declara Gonet na petição.
Na opinião dele, as ações de Eduardo evidenciam que ele “se empenha com notável esmero em tentar, por meio de ameaças, obstruir o exercício completo dos poderes constitucionais”, não apenas do Supremo Tribunal, mas também da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República.
Conforme Gonet, a seriedade das ameaças se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, reconhecer a chance de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“O procurador-geral da República destaca que as ações de retaliação, articuladas e anunciadas com bravura contra os responsáveis pela gestão dos casos referidos neste documento, configuram sérios atos de intervenção no exercício autônomo dos poderes constitucionais.“.
Ele afirma que é necessário investigar delitos como coação no decorrer do processo e obstáculos à investigação de crimes que envolvem organizações criminosas. Gonet ressalta ainda a importância de não desconsiderar a investigação sobre tentativas de eliminar o Estado de Direito.
Gonet solicita que, se Moraes permitir a instauração do inquérito, seja convocado o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para prestar depoimento, visto que ele apresentou uma denúncia criminal na PGR relatando ocorrências muito parecidas.
A solicitação do procurador-geral abrange também a vigilância e a proteção das publicações feitas por Eduardo nas plataformas sociais, além do testemunho do ex-presidente Bolsonaro, uma vez que ele seria o responsável pelos recursos que permitiram a estadia do filho nos Estados Unidos.
Outra medida a ser tomada seria convocar Eduardo para fornecer “esclarecimentos que possam ser relevantes para o inquérito”, além de ouvir autoridades diplomáticas brasileiras que estão nos Estados Unidos e possam contribuir com a investigação. (Foto: Reprodução)
