No âmbito do julgamento do 8 de janeiro, 10 primeiros acordos com réus de delitos menos graves foram fechados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou no fim da tarde desta sexta-feira (22) os dez primeiros acordos com os réus de delitos menos graves envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Após confessarem os crimes, elas deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.
Os acordos podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos na praça dos Três Poderes. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a Procuradoria, 301 denunciados já manifestaram interesse nessa alternativa. Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade, os réus deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês nos locais indicados pela Justiça. Sobre as multas, a PGR informou que os valores são fixados individualmente conforme as condições financeiras de cada um.
A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. Na semana passada, o plenário do Supremo condenou três executores com penas de 14 e 17 anos de prisão. As ações penais contra réus que assinarem os acordos ficarão suspensas no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Caso o denunciado descumpra o acordo, o processo dele deve ser retomado.
O benefício está disponível para aqueles que foram denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de prisão. A pedido da PGR, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou em agosto que os acordos fossem realizados. Após a formalização das assinaturas, que deve ocorrer em até dez dias, os acordos seguirão para homologação. Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, os denunciados deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês em locais indicados por juízes de execução penal. Quanto à multa, os valores são fixados individualmente conforme a capacidade econômica de cada infrator, informou a PGR.
Julgamentos
O STF iniciou, na semana passada, o julgamento dos primeiros quatro réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira (condenado a 17 anos); Thiago De Assis Mathar (14 anos de prisão); Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro (17 anos de prisão). Eles são acusados de participar da execução dos atos de vandalismo contra o Congresso e o Palácio do Planalto. Todos foram presos em flagrante no dia do ato.
Thiago Mathar e Moacir dos Santos estavam no Palácio do Planalto. Aécio Pereira estava no Senado. Já Matheus Lázaro se encontrava na Praça do Buriti, no momento em que foi preso. Os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Na última quarta-feira (20), o julgamento dos próximos seis réus acusados de participarem dos atos golpistas. A matéria foi incluída no plenário virtual da Corte — sistema em que os magistrados votam, sem a necessidade de sessão presencial.
(Foto: Sérgio Lima)
