PGR aponta corrupção em licitação milionária da COP30

O portal Metrópoles divulgou nesta segunda-feira, 4, que no  dia 4 de outubro de 2024, apenas dois dias antes das eleições municipais, uma denúncia anônima levou a Polícia Federal (PF) a investigar uma agência do Banco do Brasil situada na Avenida Barão do Rio Branco, em Castanhal, uma cidade localizada a 70 km de Belém, a capital do Pará.

Ao chegar ao local, a Polícia Federal encontrou o PM Francisco Galhardo com R$ 5 milhões em dinheiro. Ele foi detido fora do banco enquanto passava R$ 380 mil para um indivíduo chamado Geremias Hungria.

Todas as pessoas foram detidas em flagrante, sob a acusação de crime eleitoral, e um inquérito foi instaurado para investigar a procedência e o uso do dinheiro. O telefone celular confiscado naquele dia do policial militar Francisco Galhardo despertou nos investigadores suspeitas que vão além do ato de compra de votos.

A Polícia Federal identificou negociações para a aquisição de votos, confirmando as suspeitas de irregularidades nas eleições.

Entretanto, o dispositivo revelou dados adicionais, levando à identificação de evidências significativas de diversos outros delitos, incluindo a corrupção em um processo licitatório do governo do Pará vinculado à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

As comunicações expuseram que o policial militar Francisco Galhardo atuava, na realidade, como um colaborador do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), realizando diversas atividades que variavam desde a proteção do político até o levantamento, o transporte e a entrega de quantias expressivas em dinheiro.

Além do levantamento de R$ 5 milhões que resultou em sua prisão, os investigadores constataram que, entre os anos de 2023 e 2024, Francisco Galhardo retirou um total de R$ 48,8 milhões, conforme informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Recursos financeiros foram retirados das contas de duas empresas do setor de construção: a J.A Construcons e a JAC Engenharia.

A empresa inicial conta com Andréa Dantas como uma de suas sócias, sendo ela esposa do deputado federal Antônio Doido. A outra empresa está formalmente registrada em nome de Geremias Hungria, que é empregado de uma propriedade rural pertencente ao deputado. Este mesmo indivíduo foi detido ao receber R$ 380 mil de Francisco Galhardo, um policial militar que também presta serviços ao deputado Doido.

As coincidências levantaram suspeitas na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores acreditam que as duas empresas estão envolvidas em um esquema bilionário ligado ao desvio de recursos públicos e à corrupção.

 

Acordos de grande valor financeiro

As duas construtoras associadas a Antônio Doido possuem acordos financeiros significativos com o governo do Pará e ganharam duas concorrências da COP30. Uma delas é no valor de R$ 142 milhões e a outra de R$ 123 milhões, somando quase R$ 300 milhões. A PGR sinaliza indícios de corrupção apenas na primeira licitação.

No telefone celular confiscado pela Polícia Federal, os agentes descobriram uma quantidade significativa de mensagens relacionadas a retiradas de grandes quantias e transferências de dinheiro feitas por Francisco Galhardo.

Conversas entre o PM e o secretário Benedito Ruy Cabral, popularmente conhecido como Ruy Cabral, chamaram a atenção das autoridades de investigação e geraram indícios de corrupção no processo licitatório da COP30.

Pelo menos quatro comunicações entre o PM Francisco e o secretário de obras do Pará são citadas pela PGR como um forte indicativo de que eles discutiam a entrega de valores resultantes de corrupção ligada ao processo licitatório da COP30, liderado por Ruy Cabral.

As discussões começam, por acaso, na mesma data, 20 de setembro de 2024, em que o grupo de consórcio das duas empresas associadas a Antônio Doido ganha a concorrência da COP30. Além disso, nesse mesmo dia, o PM Francisco Galhardo realizou o saque de R$ 6 milhões.

 

O deputado Antônio Doido (MDB), à esquerda na foto, ao lado secretário Ruy Cabral, em janeiro deste ano

 

Telefonema, mensagens e entrega

Logo após retirar os valores, o PM trocou mensagens cifradas que indicavam um encontro com o secretário de Obras e a entrega de algo.

Na visão dos investigadores, os diálogos “sugerem a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa”.

A PGR narra que, após o saque milionário, o PM Francisco Galhardo “efetuou chamada de voz para Rui Secretário”, conforme consta no contato salvo no celular do policial.

“Rui Secretário” é o secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, segundo a PGR.

A chamada de voz, que não chegou a ser atendida, e as mensagens trocadas em seguida, de acordo com os investigadores, mostram a intenção do PM em se encontrar com o secretário responsável pela licitação da COP30 “pouco mais de duas horas após o consórcio” vencer a licitação.

“Inicialmente, o secretário encaminhou a Galhardo a mensagem: ‘Vem’. Vinte minutos depois, Galhardo respondeu com três mensagens, posteriormente apagadas, e tentou uma chamada de voz”, diz a PGR ao citar as conversas.

Em seguida, o PM mandou uma nova mensagem e informou estar em local em frente à secretaria do governo do Pará.

“Ao que o secretário respondeu que foi chamado para uma reunião com o deputado Chicão e que retornaria em 15 minutos”, diz a PGR, referindo-se às mensagens trocadas entre o PM Francisco Galhardo e Ruy Cabral.

Passados 40 minutos, o secretário Ruy Cabral encaminhou uma nova mensagem: “Entra. Vem. Na minha porta atrás”.

Em outra mensagem em áudio, o PM indica não ter conseguido ir ao local e diz ter deixado algo para o secretário, com uma pessoa chamada “Andreia”, mesmo nome da esposa do deputado federal Antônio Doido, Andréa Dantas.

Essa mensagem na qual Francisco Galhardo interage com o secretário demonstra a intimidade e a hierarquia com que o PM trata o secretário de Obras.

“Meu chefe, eu deixei com com a Andreia”, diz trecho do áudio enviado por Francisco Galhardo.

A PGR ainda cita uma nova tentativa de encontro tratada em mensagens pelo PM Francisco Galhardo e o secretário de Obras no dia 23 de setembro, três dias depois do consórcio ganhar a licitação da COP30.

Nesse dia, o PM Francisco Galhardo tenta ligar para Ruy e envia: “Boa tarde!!”. O secretário de Obras do Pará responde: “Estádio”.

“Ok. Quando o sr. retornar para a Sedop me avise. Estou na Augusto Montenegro indo para o centro”, diz o PM em resposta.

Finalmente, de acordo com a PGR, a reunião entre os dois aconteceu em 24 de setembro, quatro dias depois de o consórcio formado pelas empresas associadas ao deputado Antônio Doido, líder do PM Francisco Galhardo, vencer o processo licitatório da COP30, que foi coordenado pelo secretário Ruy Cabral.

 

Francisco de Assis Galhardo do Vale, tenente-coronel da PM do Pará

 

Grupo delinquente

Com fundamento nesse documento, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra o deputado Antônio Doido, sua esposa Andréa, o policial militar Francisco Galhardo e o secretário Ruy Cabral, devido a indícios de diversos delitos, incluindo corrupção ativa e passiva.

“Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.

Os “elementos circunstanciais adicionais” mencionados pela PGR referem-se a diálogos que foram obtidos no aparelho celular do policial Francisco Galhardo.

De acordo com a PGR, Antônio Doido, Galhardo e o secretário do governo do Pará “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.

“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR., afirma a Procuradoria-Geral da República.

A solicitação da PGR data de fevereiro de 2025. No mês anterior, em janeiro, o governo do Pará, sob a liderança do governador Helder Barbalho (MDB), havia anulado a decisão que declarou o consórcio das empresas associadas a Antônio Doido como vencedor na concorrência da COP30.

De acordo com a PGR, a rescisão do contrato, ocorrida quatro meses depois que as mensagens sugeriram a possibilidade de corrupção na licitação, aconteceu “possivelmente em razão das sucessivas denúncias que questionavam a lisura do procedimento licitatório, bem como em decorrência da prisão em flagrante de seu sócio administrador, Geremias Hungria, em outubro de 2024”.

Atualmente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está relatando o caso. Após a solicitação da PGR, a Polícia Federal prosseguiu com a apuração dos acontecimentos descritos pela Procuradoria-Geral em fevereiro.

A conclusão da avaliação indicará se outro grande evento internacional realizado no Brasil, assim como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, será afetado por escândalos de corrupção.

 

Trecho do relatório da PGR que cita as mensagens sobre a suspeita de corrupção na licitação da COP30

 

Versão dos suspeitos

Contatado pela portal Metrópoles,  o governo do Pará informou inicialmente que a licitação não fazia parte das intervenções relacionadas à COP30.

Após receber a informação por meio da coluna do jornalista Fábio Serapião e que a informação sobre a licitação ser uma das ações da COP30 estava disponível no site do governo do Pará (consulte a imagem abaixo), a assessoria de comunicação emitiu uma nova declaração. Nela, o governo paraense ressalta que “a COP30 em Belém abriu oportunidades estratégicas para enfrentar antigas carências de infraestrutura do município”.

 

Print de documento do governo do Pará sobre obra para a COP30

 

De acordo com o governo do Pará, foram conduzidos estudos técnicos iniciais e elaborado um conjunto de proposições de intervenções.

“Todavia, algumas iniciativas, a exemplo de outras obras de mobilidade, eficiência energética, turismo e saneamento, acabaram sendo excluídas do conjunto de obras originalmente associado à COP30”, disse o governo.

 

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