A Polícia Federal iniciou investigação a pedido da PGR e vai identificar quem burlou a decisão do STF. A multa por uso irregular é R$ 50 mil
A Polícia Federal (PF) vai identificar as pessoas que seguiram usando a rede social X, o antigo Twitter, mesmo após a suspensão da plataforma por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de agosto. Na data do bloqueio, Moraes fixou uma multa de R$ 50 mil para quem tentasse acessar a rede por outros meios, como com o uso de VPN.
Essa checagem está sendo feita para que elas sejam multadas, já que a determinação judicial estabelece sanções no caso de descumprimento. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira.
Nesta manhã, Moraes aplicou nova multa de R$ 5 milhões à empresa e disse que o X atuou de forma “dolosa, ilícita e persistente” ao usar outros servidores, o que abriu uma janela de acesso à rede social. Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação foi “deliberada”.
Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet. As ferramentas disponibilizam números de IP do exterior, driblando as restrições de acesso no Brasil.
O STF vinha, nas últimas semanas, avaliando como operacionalizar a identificação destes usuários e a forma como as multas seriam impostas. Mesmo após a suspensão do X, figuras públicas — como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — seguiram utilizando a rede social e fazendo postagens em tom desafiador à decisão de Moraes.
As publicações na rede bloqueada foram printadas e divulgadas por usuários no Instagram. No caso de Moro, ele afirmou assim que o X foi derrubado que as publicações estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que estavam no exterior.
OAB contesta
A imposição da multa de R$ 50 mil pelo uso do X foi alvo de uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, afirma a OAB no documento.
A OAB ainda pede, na ação, que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”. A suspensão do X ocorreu após a plataforma descumprir uma ordem dada pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
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