O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para fornecer à Polícia Federal os serviços de conferência biométrica do tribunal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
A medida possibilitará aos investigadores identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais.
Na decisão, tomada no Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que disponibilizem à PF os serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Por haver dados pessoais envolvidos, o trânsito das informações deve observar as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. (Foto Ilustração)
