Investigação da PF indica que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro; operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que afastou número 3 da Abin
Políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas, foram monitoradas ilegalmente por um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20). A Operação Última Milha cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e 25 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. As acusações se referem ao governo Jair Bolsonaro, mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. O jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
A ferramenta chamada “FirstMile” foi comprada por R$ 5,7 milhões sem licitação no governo Temer. Ela permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
“A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, disse a Polícia Federal em nota divulgada nesta sexta.
Também estão sendo cumpridos cinco mandados de afastamento da função pública de funcionários da atual gestão da Abin. Os dois servidores da Abin presos são investigados também por usarem o conhecimento sobre o uso indevido como meio de coerção para evitar uma possível demissão em processo administrativo disciplinar.
A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também afastou o diretor da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinho, considerado o número 3 na hierarquia da agência. Além do uso indevido do sistema, a PF apura a atuação de dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)
