Inquérito tramita desde 2018, mas relatório final só foi enviado ao STF em agosto. PGR vai analisar se denuncia trio. Jucá e Braga negam irregularidades e Renan não se manifestou.
A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por, supostamente, terem cobrado propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado.
O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares são acusados de cobrança de propina e corrupção. O indiciamento foi revelado nesta sexta-feira (20) pelo colunista Aguirre Talento, do portal UOL. O caso foi investigado em um desdobramento da operação Lava-Jato. O relator do processo na Suprema Corte é o ministro Edson Fachin.
O magistrado encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade decide se existem provas suficientes das acusações e apresenta ou não uma denúncia. Uma vez apresentada, se for aceita pelo STF, a denúncia faz com que os parlamentares se formem réus em uma ação penal.
Em nota, a defesa de Romero Jucá afirmou que o cliente colaborou com as investigações. “O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”, diz o texto.
A defesa de Eduardo Braga disse que são “ilações esdrúxulas” e que o parlamentar não cometeu irregularidades. “Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, destacou.
Renan Calheiros e a empresa ainda não se manifestaram. Anteriormente, o emedebista já havia negado qualquer irregularidade.
Desdobramento da Lava-Jato
A investigação é um desdobramento da operação Lava Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais.
Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina. Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido.
Em nota, o advogado de Braga, Fabiano Silveira, disse que “há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. “Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirmou.
Já a defesa de Jucá frisou que o ex-senador “colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”. Os advogados disseram, ainda, que “contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção”.
“Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos”, pontuou a defesa.
(Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo)
