Crimes atribuídos ao ministro das Comunicações teriam ocorrido quando ele ainda era deputado federal. Juscelino nega qualquer irregularidade e diz que recursos beneficiaram 11 povoados em cidade administrada por sua irmã
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), faz parte de uma organização criminosa e cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em relação a desvios de recursos de obras de pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, financiadas com recursos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado. Ela retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento foi antecipado pela reportagem do jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (12). Até o momento, Juscelino Filho não se manifestou sobre o indiciamento.
As suspeitas giram em torno de irregularidades em obras financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino quando ainda era deputado federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) relatou que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro, o que se tornou um dos principais elementos para a investigação da PF.
A ação que tramita no STF era relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas foi herdada pela então ministra Rosa Weber em setembro do ano passado. Com a aposentadoria de Rosa, quem assumiu a relatoria foi o ministro Flávio Dino, que foi adversário político de Juscelino no Maranhão. Antes de assumir a vaga na Corte, Dino chegou a afirmar a interlocutores que poderia se declarar impedido de julgar o caso.
As investigações foram impulsionadas pela descoberta de mensagens entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, empresário apontado como sócio oculto da Construservice, empresa envolvida nas obras. As mensagens entre Juscelino Filho e Eduardo DP, obtidas pela PF durante a operação Odoacro, revelam conversas sobre a execução de obras e a destinação de emendas parlamentares. Segundo a PF, essas mensagens confirmam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” dentro da organização criminosa liderada por Eduardo DP.
“Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino. A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro”, destaca um trecho inquérito citado na reportagem.
Em setembro de 2023, a irmã do ministro foi alvo de busca e apreensão. Apesar do pedido da PF, a busca contra Juscelino Filho foi negada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas seus bens foram bloqueados. O inquérito segue sob a relatoria de Flávio Dino no STF.
Em nota divulgada quando a PF realizou uma operação para investigar o caso, no ano passado, o Ministério das Comunicações havia afirmado que Juscelino é “vítima de uma acusação injusta” e é “o maior interessado para que este caso seja esclarecido”. “Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz o texto enviado pela pasta.
(Foto: Ton Molina/Poder360)
