Documento tinha texto pronto para ser decretado pelo presidente Jair Bolsonaro após as eleições
A Polícia Federal (PF) encontrou um documento que prevê uma “declaração” de estado de sítio e um “decreto” de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país na sede do Partido Liberal, em Brasília, durante as ações de busca e apreensão da operação deflagrada nesta quinta-feira (8). As diligências foram lançadas para aprofundar as investigações sobre uma tentativa de golpe que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e militares de alta patente.
A intenção seria alegar que ocorreu fraude nas eleições de 2022 e com isso, Bolsonaro decretaria Garantia da Lei e da Ordem na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal, e, ainda, Estado de sítio, alegando que as irregularidades eleitorais criariam risco de instabilidade no país e colocaria a segurança nacional em fragilidade, de acordo com fontes na corporação. A informação sobre a nova minuta do golpe achada na sede do partido foi publicada pelo jornalista Plínio Aguiar, do R7.
O documento é diferente do encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, mas apresenta algumas semelhanças. A minuta não estava assinada. Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten diz que o “tal documento apócrifo” tem um padrão que “não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases do presidente”. “Tal conteúdo escrito depende mandatóriamente de ação conjunta de outros poderes”, diz ele.
Segundo a PF, as ações previstas no documento faziam parte de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República após sua eleição, em 2022. O documento tem o mesmo teor de um outra minuta encontrada no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no ano passado. “Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o texto.
O texto levanta o argumento de que ações “inconstitucionais” foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 na “medida em que ferem o princípio da moralidade institucional, maculando a segurança jurídica e na prática se revelando manifestmente injustas”. Isso justificaria as ações drásticas que seriam decretadas pelo então presidente da República.
Em outro trecho, o documento atribui a Aristóteles a frase “dar a cada um o que é seu” e ao iluminismo a “necessidade de resistência às leis injustas”. O papel foi achado durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na na sede do partido nesta quinta-feira. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de buscas na operação.
A Operação Tempus Veritatis cumpre mandados de busca e apreensão contra 33 alvos, entre eles, os generais Walter Braga Neto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
(Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo)
