A Polícia Federal manifestou, nesta segunda-feira (10), sua insatisfação em relação às alterações realizadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto destinado ao enfrentamento do crime organizado, que foi apresentado pelo governo ao Congresso. A corporação sinalizou que o relatório submetido na Câmara estabelece “limitações consideráveis” para a sua atuação.
O Projeto de Lei nº 5.582/2025 (Lei Antifacção), apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu uma nova denominação: “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”.
“De acordo com o relatório divulgado, a função histórica da Polícia Federal na luta contra o crime, principalmente no que se refere a criminosos influentes e grandes organizações, pode enfrentar limitações consideráveis“, afirma a PF em comunicado.
“A realização de ações pela Polícia Federal estaria condicionada a um pedido do governo do estado onde a investigação ocorre, o que representa um risco concreto de prejudicar o enfrentamento ao crime organizado”, esclarece a instituição.
O comunicado também afirma que as modificações na proposta “afetam o potencial e os resultados das investigações, configurando um autêntico retrocesso na luta contra os crimes cometidos por grupos criminosos, como corrupção, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas“.
A empresa também mencionou que executou a mais significativa ação contra o crime organizado na história nacional em agosto deste ano, ao atender ordens judiciais para desmantelar uma organização criminosa de bilhões de reais no setor de combustíveis, liderada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
“De acordo com as diretrizes sugeridas no relatório em análise, transações desse tipo enfrentariam o risco de não serem realizadas ou de suas consequências serem drasticamente restringidas“, afirma a declaração.
Reação negativa
O líder do PT, Edinho Silva, chamou o substitutivo do Projeto de Lei Antifacção de “iniciativa para proteger os criminosos”. Ele argumentou que a proposta não foca em desmantelar o patrimônio das facções, além de prejudicar a eficácia da Polícia Federal.
“O projeto de lei em questão não aborda os bens pertencentes a esses criminosos e, pior ainda, oferece proteção a eles, pois prejudica a atuação da Polícia Federal ao estipular que as investigações devem ser iniciadas por solicitação do governador estadual”, declarou o líder do Partido dos Trabalhadores.
Como líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) declarou que o relatório de Derrite constitui “o mais significativo ataque já visto à PF“.
“A Polícia Federal tem a capacidade de realizar investigações e operações contra organizações criminosas sem necessitar da autorização do governador. Essa disposição já é prevista na Constituição Federal. Na minha opinião, a intenção aqui é diminuir o poder da Polícia Federal”, afirmou Lindbergh. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
