Na próxima terça-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado volta seus olhos à margem equatorial. O pretexto é técnico, uma audiência pública marcada para às 9h30 irá discutir os efeitos econômicos e geopolíticos da recente ampliação da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida pela ONU. Mas o pano de fundo é político. É estratégico.
Com a chancela internacional, o Brasil passa a ter soberania sobre mais 360 mil km2 de leito marinho, uma área equivalente à Alemanha. O entusiasmo é compreensível: trata-se de uma das últimas fronteiras oceânicas inexploradas, rica em petróleo, gás e minerais raros. Mas o que se anuncia como trunfo também impõe exigências que o país, historicamente, reluta em enfrentar: rigor técnico, segurança jurídica e, sobretudo, coordenação institucional esta última, quase sempre ausente.
A faixa em questão se estende do Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte. A promessa de riqueza está ali, mas também está o alerta ambiental. A chamada “Amazônia Azul” ultrapassa a antiga Zona Econômica Exclusiva (ZEE), avançando sobre águas profundas e áreas ainda mal compreendidas do ponto de vista ecossistêmico.
A audiência foi proposta pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que enxergam na ampliação um divisor de águas para a geopolítica energética nacional. Convidados como Marinha, Ibama, Petrobras e os ministérios da Ciência e de Minas e Energia compõem a mesa, uma tentativa de costurar consensos num cenário de visões ainda fragmentadas.
Importante distinguir fatos. A nova área reconhecida pela ONU não é a mesma onde a Petrobras tenta furar poços, mas a confusão é conveniente, para quem busca avançar sobre zonas sensíveis sob o pretexto da soberania energética. A estatal quer operar numa parte já reconhecida há décadas, mas não menos controversa: a Margem Equatorial dentro das 200 milhas náuticas da antiga ZEE, foco de resistência ambiental e crítica internacional.
O Brasil está diante de uma encruzilhada: explorar o fundo do mar como potência ou repeti-lo como província, sem bússola estratégica, sem planejamento de longo prazo. A audiência pública poderá, no melhor cenário, sinalizar qual caminho será seguido. Se é que há um plano. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Senado
