O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam informados a respeito da aplicação das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros membros das Forças Armadas envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe.
Após a confirmação das condenações e a prisão dos réus, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, assim como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, poderão enfrentar uma ação para perda do posto militar e serão avaliados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
“Comunique-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, conforme o que estabelece o art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para deliberar sobre a destituição do cargo e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, determinou o ministro.
Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser afastado do serviço militar se for condenado a uma pena de prisão superior a dois anos em decisão judicial.
O Ministério Público Militar não tem um prazo definido para requisitar ao STM a revogação das patentes. (Foto: STM / Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
