MARABÁ (PA) – No último dia 22 de janeiro de 2026, lideranças das comunidades ribeirinhas do Território do Pedral do Lourenção reuniram-se para consolidar uma proposta de mitigação e compensação frente aos impactos da derrocagem do Pedral e da implementação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O encontro contou com a presença de especialistas e acadêmicos para subsidiar os argumentos técnicos e jurídicos das populações tradicionais.
Defesa dos Direitos e Modo de Vida
O professor Iriw Atikum abriu os debates com um resgate histórico das lutas por compensações na região. Atikum enfatizou que a intervenção no Rio Tocantins não é apenas uma obra de infraestrutura, mas uma alteração profunda no ecossistema que sustenta a identidade e a economia local. “As culturas correm o risco de destruição e as fontes de renda serão atingidas”, alertou, defendendo o direito legal das comunidades ao suporte diante da desestruturação de seus modos de vida.
O evento teve suporte técnico do agrônomo Joari Oliveira Procópio (IFPA Rural Marabá) e do professor doutor Gilson Penalva (UNIFESSPA), além da participação de José Alves Martins, representante da comunidade de Tucuruí.
Propostas Concretas e Prazos
Jaime, coordenador dos debates, detalhou o histórico das decisões judiciais favoráveis às comunidades e a urgência do cumprimento dos prazos para o envio das propostas assinadas. Durante a reunião, foi lida e aprovada por unanimidade uma minuta que elenca as necessidades vitais para a sobrevivência do território.
Principais itens da pauta de mitigação:
- Aquisição de 50 alqueires para cada uma das nove comunidades (incluindo Limão, Jatobá Ferrado e Porto Novo) e indenização mensal de 09 salários mínimos por família.
- Fornecimento de retroescavadeiras para tanques de piscicultura, nove caminhões para escoamento da produção e tratores agrícolas, todos com manutenção e combustível garantidos por 5 anos.
- Aquisição de nove “voadeiras” de 8 metros (motor 40HP) para transporte de pacientes, veículos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e contratação de técnicos de enfermagem.
O professor Iriw Atikum ressaltou o direito à Educação Escolar Ribeirinha, conforme a LDB. A proposta exige a criação de uma Escola Técnica no território e a institucionalização de departamentos de educação específica nos municípios.
- Repasse mensal de R$ 200 mil para cada associação comunitária, destinado a investimentos locais.
Próximos Passos
Segundo Jaime, haverá uma articulação com a SESUPA para alinhar o calendário de execução das exigências. O documento final servirá como base para a liberação de recursos e estruturas previstas no licenciamento ambiental do projeto de derrocagem. (Fotos: Reprodução)
Por Opinião em Pauta
