Sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao tribunal e ministros da Corte foram enviados, nesta sexta-feira, 10, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a 1ª Instância, precisamente a Justiça Federal do Distrito Federal.
Os pedidos de apuração foram apresentados em 2021 ao Supremo por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro.
A informação é do portal G1.
Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.
A ministra afirmou ainda que “a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.
Escândalo do MEC
A ministra também é relatora de um pedido que discute se é do STF a competência sobre a investigação de supostos desvios no Ministério da Educação no governo Bolsonaro.
O caso foi enviado em junho de 2022 ao STF pela Justiça Federal do DF por entender que há indícios de uma possível interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha a prerrogativa de foro especial. Neste caso, Cármen Lúcia ainda não despachou.
A sinalização de uma possível interferência foi identificada em gravações autorizadas pela Justiça. Ao STF, a Justiça Federal alegou que, a partir dos diálogos interceptados, “foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência” e destaca trechos de três diálogos, inclusive o que Milton Ribeiro manteve com a filha sobre uma conversa com o ex-presidente Bolsonaro. (Foto: STF | Reuters)
