Nesta quinta-feira (16), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a análise de um pedido para garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja preso durante a investigação de uma suposta tentativa de golpe depois das eleições de 2022, e que o caso seja encerrado.
Em nome de Bolsonaro, o advogado Djalma Lacerda apresentou o pedido ao STF.
No processo, ele não apresentou uma procuração assinada pelo ex-chefe do Executivo para defender-se.
O ministro Nunes Marques é o relator do caso. No final de março, ele já havia rejeitado o habeas corpus por decisão individual. O advogado apresentou um recurso.
Em votação no plenário virtual, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin foram os outros cinco ministros que votaram para seguir o relator e negar andamento ao recurso.
Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento. Ele serve como relator da investigação em questão.
A sexta-feira (17) marca o fim da sessão.
No formato de análise, não há discussão e os ministros votam em um sistema eletrônico.
Nunes rejeitou o pedido devido a problemas processuais. O habeas corpus contra decisões tomadas pelos ministros do Supremo, pelas turmas ou pelo plenário não é permitido pela jurisprudência da Corte.
Além disso, Nunes afirmou que não vê nenhuma “presença de ilegalidade evidente” que pudesse superar a interpretação do Supremo para justificar uma medida no caso.
Além disso, o juiz afirmou que não havia “qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente [Bolsonaro] autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante” no processo.
“No caso, como já mencionado, o paciente possui advogados constituídos nos autos do inquérito 4.874, relator ministro Alexandre de Moraes, que atuam regularmente na defesa do paciente”, afirmou. (Foto: STF/Divulgação)
