A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira, 13, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto legal no Brasil. Governistas pediram vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação da matéria para daqui a duas semanas.
A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época.
Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorizações, hoje previstas em lei, para interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mau desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.
A sessão desta quarta-feira foi tumultuada, com críticas de governistas e defesa de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta. Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem que é a “PEC do Estuprador”, já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gestação mesmo após terem sido estupradas.
“É de uma profunda crueldade. Porque nós temos três provisões de interrupção legal na gravidez, uma delas diz respeito às mulheres vítima de violência”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). (Michel Jesus / Câmara dos Deputados)
