Senador, que é relator da proposta, adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum. Especialistas, no entanto, dizem que a nova mudança ainda é insuficiente
Após protestos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu mudar trechos da proposta de emenda à Constituição que pode “privatizar” o litoral brasileiro, medida conhecida como “PEC das Praias”. O senador, que é relator da PEC, adicionou um trecho afirmando que as “praias são bens de uso comum”, sendo “assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.
“Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o novo trecho, segundo reportagem do portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.
A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, terá o parágrafo único: “Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias.”
Especialistas consultados pela reportagem, no entanto, apontaram a necessidade de prever punições para quem descumprir a legislação. “A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel”, disse Wagner Gundim, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP.
Gundim também criticou o enfoque na reparação financeira de danos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção. Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenos de marinha; eliminar o prazo de dois anos para a compra dos terrenos de marinha pelos ocupantes; e criar um fundo de proteção ambiental costeira.
Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como “a praia é do povo”, simularam a privatização de parte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.
(Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão)
