O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que é o relator da PEC que extingue a jornada de trabalho 6 x 1, destacou em um seminário realizado em Belo Horizonte que não existe debate sobre a implementação de dois dias de descanso por semana. Ele afirmou que esse passo é um compromisso firmado pelo governo e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com a expectativa de que comece a valer em 2026.
A transição para a implementação de dois dias de descanso não está em debate. Essa é uma promessa do governo e do presidente Hugo Motta. A proposta é que esses dias de folga comecem a valer a partir de 2026.
Os membros do parlamento estão cientes de que não é viável implementar a mudança em dois dias consecutivos, a fim de evitar impactos negativos na economia. Segundo Prates, o foco principal da discussão gira em torno do tempo requerido para a aplicação da diminuição da carga horária de trabalho. O legislador também mencionou que a proposta em análise pretende ser “a mais simplificada possível“, reservando parte da regulamentação para legislações futuras e acordos coletivos entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. Nos bastidores, há uma expectativa de um período de transição de dois a três anos.
A discussão gira em torno do período adequado e necessário para efetivar a diminuição da carga horária. Acredito que esse seja o principal aspecto em debate entre nós.
O relator afirmou que a proposta não deve contemplar alterações nos acordos individuais estabelecidos pela reforma trabalhista. Ele mencionou que essa decisão foi tomada por Hugo Motta.
– O que também decidimos é que não iremos incluir, conforme a decisão do presidente Hugo Motta, a questão da reforma trabalhista relacionada aos acordos individuais neste texto. (Foto: Câmara dos Deputados)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
