O PDT está defendendo a rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral contra sua inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Essa ação do partido surge após a publicação do acórdão da decisão do TSE.
A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da “minuta do golpe” no processo e alega cerceamento do direito à ampla defesa. No entanto, o PDT argumenta que o recurso de do ex-presidente é apenas uma “mera irresignação” e não é cabível neste momento do processo.
Além disso, o partido também está defendendo a manutenção da “minuta do golpe” no processo, um documento que foi encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres. O PDT acredita que esse elemento tem relevância para a investigação em andamento.
O TSE declarou Bolsonaro inelegível devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral. Em resposta, sua defesa apresentou “embargos de declaração”, que são uma forma de recurso. Atualmente, o caso está sob análise do relator, o ministro Benedito Gonçalves.
Na imagem, Walber de Moura Agra, advogado do PDT, que iniciou a ação contra Bolsonaro (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)