A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu seu aval hoje ao parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que recomendou o arquivamento de um projeto de lei que pretendia reduzir em 50% os salários dos deputados. Esta proposta foi apresentada à Casa por meio de uma iniciativa popular.
A relatora do projeto, Damares, argumentou que a proposta carece de respaldo legal. Segundo o parecer apresentado pela senadora, um decreto legislativo de 2022 estabeleceu que os salários dos membros do Congresso Nacional, do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado deveriam ser equivalentes aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que representam o limite salarial da administração pública.
Damares defendeu que o Congresso segue a prática de ajustar os salários dos parlamentares ao término de cada legislatura. Sendo assim, com o atual ciclo se aproximando do fim, a senadora acredita que faz mais sentido debater uma possível diminuição dos salários apenas a partir do final de 2026, já visando a nova legislatura que começará em 2027.
A sugestão foi colocada em pauta em 2019 por Lauro César Pedot e conseguiu reunir mais de 45 mil apoios individuais. O projeto, que teve início de tramitação no Senado em 2020 após alcançar 20 mil assinaturas, sugere uma redução de 50% nos salários dos deputados estaduais, federais e senadores, com o objetivo de diminuir despesas em um “período desafiador” para o país e os estados, visando “equilibrar as finanças públicas”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Opinião em Pauta com informação da Ag. Senado
