Ex-presidente é investigado por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa
A Polícia Federal (PF) indicou que a participação de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado está comprovada, após a divulgação dos depoimentos colhidos nas investigações sobre os atos do 8 de Janeiro. A informação é do jornal O Globo, divulgada na tarde desta sexta-feira (15).
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Jr. revelou em seu depoimento à PF que Bolsonaro perguntou ao ex-advogado-geral da União Bruno Bianco se “haveria algum ato que se poderia fazer contra o resultado das eleições” de 2022. Ele também afirmou que o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, comunicou a sua intenção de prender Bolsonaro caso este tentasse levar adiante a intentona golpista.
Aos investigadores, o general Marco Antônio Freire Gomes, disse que Bolsonaro apresentou hipóteses para a realização de um golpe. Em reuniões com os comandantes, ele detalhou a possibilidade de “utilização dos institutos jurídicos” que abriram espaço para decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um trecho do depoimento, Freire Gomes “respondeu QUE se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral”.
O general contou ainda ter estado no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Na ocasião, o militar relatou que o assessor especial da Presidência Filipe Martins “leu os ‘considerandos, que seriam os “fundamentos jurídicos” da referida minuta de decreto” do golpe.
O texto sacramentava a tentativa de golpe com expressões comuns do então presidente Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”. “Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, dizia um trecho do documento.
Também à PF, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, revelou à PF detalhes de uma pressão exercida por Bolsonaro e deputados do partido para ajuizar uma ação no TSE questionando o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
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