O presidente rejeitou um artigo que estipulava a obrigação de comprovar um nível moderado ou severo para a liberação de um benefício, conforme as normas estabelecidas, e cancelou a extinção do procedimento do Bolsa Família relacionado à reincorporação de beneficiários.
Nesta sexta-feira (28), o governo federal anunciou em uma edição extra do Diário Oficial da União a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que trata do pacote fiscal relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a inclusão de dois vetos.
O presidente rejeitou a cláusula que exigia a comprovação de deficiência de nível moderado ou severo para a obtenção do benefício, conforme as diretrizes estabelecidas.
“O governo argumenta no diário oficial que a proposta legislativa vai de encontro ao interesse público, pois pode gerar incerteza jurídica quanto à concessão de benefícios.”.
O segundo veto revoga a extinção de um sistema do Bolsa Família relacionado ao retorno de beneficiários.
“O projeto de lei vai de encontro ao interesse da sociedade, pois pode gerar incertezas legais sobre os critérios de elegibilidade para retornar ao Programa Bolsa Família”, declara o governo na razão do veto.
