Presidente do Senado sugeriu um escalonamento na alíquota previdenciária das prefeituras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu na noite desta segunda-feira (13) que os prefeitos apresentem uma contraproposta a desoneração da folha de pagamento de cidades de até 142 mil habitantes para ser entregue ao governo federal logo, uma vez que, segundo ele, “estamos espremidos pelo tempo”, mas que é preciso chegar a um “encaminhamento” comum como solução para a redução de alíquotas previdenciárias das prefeituras.
Pacheco disse que terá uma reunião nesta terça-feira (14), com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, para discutir a desoneração. O presidente do Senado não especificou se a conversa seria específica sobre a desoneração dos 17 setores ou se englobaria também a questão dos municípios. Segundo Pacheco, a principal questão em debate é a fonte de compensação para a renúncia fiscal que haverá com a redução da alíquota previdenciária das prefeituras.
O parlamentar apontou que o principal ponto em questão é a fonte de compensação para a renúncia fiscal em decorrência da redução da alíquota previdenciária das cidades. “Estive com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad no Planalto, um pouco antes da reunião com (o governador do Rio Grande do Sul) Eduardo Leite, e tratei do encaminhamento de uma composição nesses pontos todos.”
“Remanesce a questão da desoneração que, pelo que entendi, é problema da falta de indicação da compensação e fonte de receita do que propriamente um capricho do governo de não aceitar uma alíquota menor. Diante disso, considero que poderíamos encaminhar a solução do acordo via substitutivo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, propondo ao governo todos os itens”, explicou.
A PEC citada pelo parlamentar, cujo relator é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e a ideia de Pacheco seria aproveitar a tramitação da matéria para aprovar a solução acordada entre as partes. Após a judicialização do tema ter azedado a relação entre o Congresso e o Planalto, na última semana, Haddad apresentou uma proposta aos setores contemplados pela desoneração mas que acabou não atendendo às prefeituras.
“A situação se apresenta mais crítica quando detalhamos a situação orçamentária e fiscal dos municípios. Somente as despesas em educação e saúde e as obrigações funcionais correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas. Ou seja, há pouca margem de manobra para resolver a questão por meio de expedientes internos de natureza administrativa”, argumentou Pacheco.
Para Pacheco, uma saída possível seria uma reoneração escalonada. “Podemos pensar em um formato que não deve ser a retomada dos 20% (sobre a folha), como hoje se impõe pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e que não seja eventualmente os 8% para todo sempre. Eventualmente, uma composição que pudesse indicar uma fonte para manter os 8%, neste ano, assim como fez para os 17 setores”, opinou. “Uma proposta intermediária escalonada ao longo de 2024 até que, em 2028, se chegue a uma alíquota que pode ser de 14%, 16%, 18%. É uma discussão que temos que fazer, sempre apresentando a fonte de compensação”, argumentou ele.
(Foto: Agência Senado)
