Presidente do Congresso afirmou que o governo vai reeditar a MP da Reoneração, retirando do texto o item que acabava com o benefício para 17 setores da economia
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o governo se comprometeu a reeditar a Medida Provisória 1202 que, entre outras coisas, revoga o programa de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Falando a empresários no Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurich, na Suíça, o senador disse que o governo se comprometeu a enviar uma nova MP retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, enfatizou Pacheco.
A MP, editada quando o recesso parlamentar já havia sido iniciado, está em negociação entre o Parlamento e o Executivo. E derrubou o projeto aprovado com ampla maioria pelo Congresso, que prorrogou a desoneração da folha por mais quatro anos, até 2027. Pacheco teve reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na última semana. Nesta quinta-feira (18), Haddad também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.
Haddad tem insistido que o modelo de desoneração aprovado não cumpre o objetivo de gerar novos empregos. Além disso, como o governo contava com o recolhimento da contribuição patronal em 2024, ele estima uma perda de receita da ordem de R$ 12 bilhões.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto aprovado no Congresso também promove a isenção de imposto previdenciário para municípios, que cairá de 20% para 8% em pequenos e médios municípios do país.
Em dezembro, o presidente Lula chegou a vetar a medida que a prorrogava até 2027, mas os parlamentares derrubaram o veto antes de encerrar o ano. A MP de Haddad, editada em dezembro, determina o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que derrubou o veto do presidente Lula à desoneração.
Na palestra de hoje, o senador afirmou ainda que uma das principais iniciativas do Parlamento em 2024 será a discussão da redução do gasto público. “Uma discussão que nós não podemos escapar dela neste ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, declarou.
“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público: quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras, que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, completou.
Arthur Lira, por sua vez, defende a continuidade dos debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, proposta pelo governo Bolsonaro. O teor desta PEC, no entanto, é rejeitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tratar apenas de temas administrativos e cortar privilégios de servidores.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
