O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), alfinetou o presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que a discussão de um tema como um aborto não poderia ter sido feita de forma apressada. Ele indicou que o caminho será outro no Senado.
— Eu devo dizer que, com matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso — disse Pacheco. — Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém.
Mais cedo, Lira havia decido que a relatoria do projeto que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio caberá a uma mulher de um partido de centro, capaz de produzir um texto “mais equilibrado”. De acordo com ele, o nome ainda não foi escolhido. Ao GLOBO, Lira diz que o texto não avançará sobre os casos previstos em lei, como os casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e risco à vida da gestante. Para isto, o texto original, feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deve sofrer modificações até a votação do seu mérito.
— Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei. É necessário fazer esta discussão — afirma.
A informação de que Lira defende que o texto final não alcance os abortos legais foi antecipada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no g1.
Pelo texto inicial, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos. Lira afirma que isto não deve ir à frente.
— O projeto original pode fazer uma menção a esta pena, mas não necessariamente será votado desta forma, ainda debateremos sobre isto — completa.
À imprensa, o autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) diz que resistirá à possibilidade de alterar o texto.
— Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isto — afirma.
A mudança prevista nas sugestões do deputado alcançam casos em que:
“a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
é provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.
Pena maior
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Foto: Agência Senado)
