Nesta quinta-feira (20), senadores e deputados federais aprovaram, em uma votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Anteriormente, o documento já havia sido analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A aprovação do orçamento resolve um impasse que se estendeu por aproximadamente três meses, uma vez que essa decisão deveria ter sido feita no final do ano passado, mas foi adiada devido à crise envolvendo a liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal que ocupou a pauta legislativa em dezembro.
Atualmente, o texto da Lei Orçamentária Anual está sendo enviado para a aprovação do presidente. A legislação estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões nas finanças públicas para o ano em questão. Além disso, há um orçamento de R$ 50,4 bilhões destinado a emendas de parlamentares.
Caso esse resultado seja validado, ele atende à norma de meta fiscal primária igual a zero, de acordo com o conjunto de regras fiscais atuais que restringe as despesas do governo federal. Os gastos primários referem-se àqueles que não incluem os valores destinados ao pagamento da dívida pública.
O novo texto apresentado pelo relator estima um total de R$ 5,8 trilhões em gastos para 2025, dos quais R$ 1,6 trilhão são destinados apenas ao refinanciamento da dívida pública, incluindo o pagamento de juros e amortizações. O relatório também indica que a Seguridade Social terá um custo de R$ 1,8 trilhão.
Além disso, 2,2 trilhões são destinados ao orçamento fiscal, que serve para sustentar todas as instituições da República, englobando os três poderes, seus fundos, órgãos e autarquias, assim como as fundações mantidas pelo governo. Do montante total de R$ 5,8 trilhões apresentado no relatório, R$ 166 bilhões são alocados para investimentos, incluindo a aquisição de equipamentos e a realização de obras.
No que tange aos programas governamentais, os investimentos no Bolsa Família foram reduzidos para R$ 160 bilhões, representando uma queda de R$ 9 bilhões em comparação a 2024. Em contrapartida, houve um incremento nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 60 bilhões, um aumento de R$ 13,1 bilhões.
Foram garantidos fundos para iniciativas como o Vale-Gás, com um montante de R$ 3,6 bilhões, e a Farmácia Popular, que recebeu R$ 4,2 bilhões.
A administração firmou um pacto com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), responsável pela relatoria do Orçamento, visando a inserção do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na lei orçamentária.
Conforme o entendimento firmado, o Poder Executivo comprometeu-se a apresentar uma nova proposta que destine recursos para apoiar o programa que concede uma ajuda financeira de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de alunos de baixa renda no ensino médio, com o objetivo de incentivá-los a continuar na escola. (Foto: Ag. Senado)
*Com dados da Agência Senado
