Deputados e senadores querem incluir vetos de Lula ao PL das saidinhas na próxima sessão do Congresso, marcada para 18 de abril. O embate tem o potencial de agravar as relações entre o governo Lula e o Congresso Nacional
Menos de 24 horas após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado parte do projeto de lei que restringe as “saidinhas” dos presos, parlamentares direitistas já começaram a se articular para derrubar o veto. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional restringia a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias.
Enquanto o projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional em março, limitava o benefício das “saidinhas” apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem cursando supletivo profissionalizante ou ensino médio ou superior, Lula manteve a permissão para visitas familiares.
Segundo informações do G1, alguns parlamentares, incluindo os líderes do PP, Dr. Luizinho (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP), consideram que o tema poderá ser discutido já na próxima sessão do Congresso, prevista para o próximo dia 18, embora não confirmem uma data específica. A inclusão de um veto na agenda da próxima sessão conjunta do Congresso é uma decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada. Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização. Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.
(Foto: Agência Câmara)
