A avaliação é de Marcos Mendes, professor do Insper, que destaca o fato de o Brasil ser único país da OCDE em que o Executivo é obrigado a reservar parte do Orçamento para este fim.
A persistência dos legisladores em permitir lacunas na recente regulação das emendas parlamentares, possibilitando a manutenção do sigilo sobre a identificação dos responsáveis por indicações coletivas, pode ser explicada por duas motivações: corrupção ou o uso dos recursos para negociações políticas, o que não seria vantajoso para que o parlamentar A soubesse quanto o B está recebendo. Essa é a opinião de Marcos Mendes, professor do Insper, que levanta a questão:
Sempre que um parlamentar tem interesse, ele faz questão de anunciar que foi ele a pessoa responsável por alocar fundos para um projeto ou região específica. Caso ele prefira não ser reconhecido como o apoiador dessa emenda, levanta-se a suspeita de que algo irregular possa estar ocorrendo.
A questão da transparência se revela como um desafio quando se trata de emendas parlamentares, o que chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, esse não é o principal problema, de acordo com Mendes. Ele destaca que o Brasil é o único país da OCDE que impõe ao Poder Executivo a obrigação de destinar uma parte do orçamento para emendas. Neste ano, esse total alcançou 24% das despesas discricionárias, o que é absolutamente atípico. Para ilustrar, nos Estados Unidos, o teto é de 1%, enquanto no México, o limite máximo é de 5%, conforme aponta um estudo realizado por um economista.
Nos países onde existem emendas, os montantes são significativamente menores, e em muitos casos, a implementação dessas emendas está sujeita à aprovação do poder Executivo. Existem nações onde é permitido realizar emendas apenas para cortar gastos, enquanto em outras, a prática de emendar é totalmente vedada – enfatiza o professor.
Transformar essa realidade no Brasil, entretanto, pode ser mais complicado do que aparenta. Isso porque a porcentagem mínima de destinação de verbas para emendas individuais e de bancada está estabelecida na Constituição, sendo 2% e 1%, respectivamente, da receita líquida.
Anteriormente, ao estabelecer uma nova regulamentação para cumprir as demandas do Supremo, foi alocado um valor adicional de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que sofrerão correção pela inflação. Assim, atingimos a cifra de R$ 50 bilhões em emendas este ano, o que representa uma distorção significativa. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
