Em um documento de quatorze páginas, a desembargadora Kárin Emmerich expressou uma posição contrária à do relator, desembargador Magid Nauef Láuar, que se pronunciou a favor da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma garota de 12 anos. O julgamento ocorreu no dia 11, na 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O parecer de Emmerich apresenta em tópicos as disposições do Código Penal e as decisões das cortes superiores brasileiras, solicitando a punição do réu por um crime evidente.
“A autorização da vítima, suas experiências sexuais passadas ou um relacionamento amoroso entre o agressor e a vítima, mesmo que aprovado pelos pais, não excluem a possível prática do crime”, salientou a juíza.
Na quinta-feira (25), o desembargador Magid aceitou, de maneira individual, um pedido do Ministério Público que resultou na suspensão do julgamento anterior. O caso será apresentado ao plenário da 9ª Câmara Criminal na próxima quarta-feira (4).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é formado por nove Câmaras Criminais, cada uma constituída por cinco desembargadores ou juízes de direito designados. Emmerich é a única mulher entre os cinco membros da 9ª Câmara, que é presidida pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, que endossou o voto de Magid no julgamento que encontra-se suspenso.
Nas três Câmaras Criminais do tribunal, não há juízas e em nenhuma delas elas representam a maior parte. Considerando todos os membros, a presença feminina é de apenas 15%.
No sábado passado (21), a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar enviem explicações sobre o assunto.
A situação revela uma preocupante inclinação para desconsiderar o critério de idade estabelecido nas leis.
O aumento da pena para delitos sexuais envolvendo crianças e adolescentes, aprovado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano anterior, não serve de nada se os tribunais não estiverem prontos para fazer valer a lei, que fixa o limite de 14 anos exatamente para evitar justificativas para a violência sexual, como ocorreu com o tribunal de Minas Gerais.
Quem é a desembargadora
Natural de Belo Horizonte, Kárin Emmerich é juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais há 34 anos, sendo 23 na primeira instância e 11 na segunda.
Formada pela faculdade de Direito Milton Campos em 1983, a desembargadora ocupa o cargo de vice-corregedora-geral de Justiça, com atuação no biênio 2024-2026.
Desembargadora desde 2013, ela já integrou a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Ao longo da carreira no Direito, Kárin Emmerich também ocupou o cargo de presidente da Nona Câmara Criminal Especializada em Violência Doméstica, ECA e Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Por Opinião em Pauta com informações da Rádio Itatiaia
