Ex-diretor da PRF foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam que o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu suspender a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O acesso aos dados telefônicos, bancários e de e-mail tinha sido aprovado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ao justificar a suspensão das quebras de sigilo, Nunes Marques argumentou que o pedido de quebra de sigilo aprovado pela CPI não estava devidamente fundamentado. Segundo ele, não foram especificadas as condutas a serem investigadas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Vasques, nem foi indicada a utilidade da medida. Ainda de acordo com o magistrado, a devassa nos dados pode afetar pessoas que não são alvos das diligências.
O magistrado destacou que a CPMI, ao falar da necessidade de quebra de sigilos para ‘desvelar eventuais informações imprescindíveis para a responsabilização geral dos atos’, se baseou em “premissa genérica e abstrata”, e por isso não deve ser acatada. “Não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso na CPMI”, acrescentou o ministro. A decisão é do dia 26 de setembro, mas só foi revelada nesta terça-feira (3), pela jornalista Isabela Camargo, do G1.
A determinação tem validade imediata. Silvinei é acusado de articular operações da PRF em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições do ano passado. Na ocasião, foram realizadas blitze que atrasaram a chegada dos eleitores até os locais de votação.
CPMI critica decisão
Integrantes da CPMI dos atos golpistas de 8 de Janeiro criticaram a decisão do ministro Nunes Marques que anulou os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF no governo de Jair Bolsonaro. Durante a sessão desta terça-feira (3), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que a comissão vai pedir a Advocacia do Senado para recorrer da decisão.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, criticou a decisão do ministro do Supremo e pediu que a decisão fosse submetida ao plenário do Supremo. A parlamentar afirmou ainda que a decisão de Marques prejudica seu relatório. “O resultado desse mandado de segurança põe por terra trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final”, disse.
Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam que o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. A senadora também reclama de “uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro”. “Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos”, criticou.
Já o presidente da CPMI disse que ela “não pode ser cerceada”. “A CPMI não pode ser cerceada, mas a mim nesse momento cabe apenas fazer o recurso, que nós já autorizamos”, ponderou. A CPMI está na reta final e, segundo Arthur Maia, terá seu último depoimento na próxima quinta-feira. A previsão que o relatório de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 de outubro e votado no dia seguinte.
(Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Marcos Oliveira/Agência Senado)
