“Não está na Constituição que nós [militares] temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”.
Declaração foi dada nesta quinta-feira, 16, pelo ministro Joseli Camelo, novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM) em entrevista no programa Estúdio 1, ancorado pela jornalista Andréia Sadi.
Joseli Camelo disse que “Forças Armadas não são poder” e que é importante para a manutenção do Estado de direito que a decisão final em questões jurídicas seja do Supremo Tribunal Federal.
Sempre citado por bolsonaristas para afirmar que cabe às Forças Armadas moderar os poderes constitucionais, o artigo 142 da Constituição Federal também foi abordado, na entrevista, pelo novo presidente do colegiaso militar.
“A garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas, e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas”, disse.
Posse no Tribunal
Nesta quinta-feira, 16, o ministro Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2023-2025. Também tomou posse, no cargo de vice-presidente, o ministro José Coêlho Ferreira.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente no evento, que também reuniu várias autoridades da República, como a presidente do STF, ministra Rosa Weber; o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, além de autoridades das Forças Armadas e dos Três Poderes da República.
Na foto, presidente Lula prestigia posse do novo mandatário do STM. (Foto Secom STM)
