O governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. A iniciativa busca reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o pacote reúne ações de aumento de receitas e racionalização dos gastos, com a preocupação de preservar despesas consideradas essenciais à garantia dos direitos sociais.
O ministro citou, entre as iniciativas, a revisão de benefícios tributários que não alcançam os resultados esperados, a contenção de despesas e a revisão de privilégios, incluindo os chamados supersalários.
Limite menor para o crescimento dos gastos
Uma das principais propostas estabelece um mecanismo adicional de contenção das despesas federais. Pelo texto em discussão, o crescimento real dos gastos poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão real de até 2,5%. A redução do percentual poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação apresente melhora posteriormente. A intenção é evitar a liberação de recursos que possa comprometer o resultado fiscal estabelecido.
Revisão de incentivos e benefícios tributários
O projeto também prevê alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em avaliação estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.
- Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos das empresas junto à Receita Federal no pagamento de impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas no setor público.
- Contingenciamento: ampliação dos instrumentos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica considera que a revisão dos incentivos poderá elevar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.
Mudanças no cálculo do piso da saúde
Outra iniciativa trata da metodologia de cálculo do investimento mínimo constitucional em saúde.
O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer o piso de aplicação de recursos no setor.
A regra, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o novo projeto, o Executivo pretende estendê-la até 2030.
Moretti argumentou que a medida representa uma racionalização das despesas vinculadas a receitas extraordinárias, evitando que receitas não recorrentes ampliem automaticamente as obrigações orçamentárias destinadas à saúde.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027, ampliando a capacidade do governo de acomodar as despesas dentro do Orçamento.
Governo promete preservar políticas sociais
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.
O ministro ressaltou, entretanto, que parte significativa dos gastos obrigatórios está diretamente relacionada à garantia de direitos fundamentais, entre eles a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia apresentada pelo governo é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta é alcançar superávit de 0,5% do PIB
O pacote integra o esforço do governo para alcançar, em 2027, superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de ampliar gradualmente o resultado fiscal nos anos seguintes, chegando a um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Para alcançar esses objetivos, o governo considera necessário ampliar o controle sobre os gastos e melhorar o desempenho das contas públicas.
Projeto será apresentado no Senado
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também responde pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que o texto comece a tramitar ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de projeto de lei complementar, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.
O governo pretende acelerar as negociações com os parlamentares para viabilizar a aprovação do pacote ainda em 2026. (Foto: FolhaPress)
Por Opinião em Pauta com informações da Folha
