“Não entrando nos detalhes da regra geral, mas a regra não faz a excepcionalização. É uma regra geral. É uma baliza geral baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que tem de receita.
Declaração é do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao explicitar que o projeto de lei que cria o novo teto de gastos não vai excepcionalizar as despesas com saúde e educação.
De acordo com explicação do amapaense, a proposta –anunciada pelo governo como novo arcabouço fiscal– é um princípio básico para a estabilidade fiscal e redução de juros.
Depois de se reunir com o ministro da Fazenda , Fernando Haddad, na tarde de terça-feira, 21, quando conheceu em detalhes a nova regra fiscal, Randolfe disse que a mesma atende a todos, inclusive ao mercado.
Ele disse não haver “pontos de conflitos” dentro do governo sobre o teor do projeto.
Adiantou, em sua coletiva, que o limite de gastos é um princípio básico da economia para manter a estabilidade fiscal e reduzir juros.
“A proposta já foi pronta e entregue por parte da equipe econômica e está em conclusão de análise pelo governo. Não tem texto propriamente para ser objeto de polêmica e discussão”, disse o líder do Governo, adiantando que o projeto não é do governo ou da oposição.
“É uma proposta de Brasil. Ter uma regra para que não se gaste mais do que arrecada é uma necessidade da nação”, declarou.
O senador amapaense repetiu o que já havia sido dito pelo presidente Lula, pela manhã, quando apontou o mês de abril como data para divulgação final do projeto.
“Os detalhes do projeto serão divulgados durante a apresentação da equipe econômica, em abril. É uma proposta de arcabouço fiscal condizente com a sociedade brasileira e atende as próprias reclamações que setores do mercado [financeiro] fazem, que, em última análise, são princípios básicos da economia. Tenho certeza que a apresentação da proposta já impactará na expectativa de todos nós que é a redução imediata da taxa de juros”, disse Randolfe. (Foto TV Pampa/Reprodução)
