Somente em 2023, mais de mil pessoas foram resgatadas de empregadores que as submetiam a condições aviltantes. Atividades de cultivo têm o maior número de patrões e resgatados. Dentre os Estados, Minas Gerais lidera.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 1.010 trabalhadores em situação análoga à escravidão nos três primeiros meses de 2023, o que representa um recorde para um primeiro trimestre em 15 anos. Diante deste quadro, a pasta retomou a publicação da lista suja da exploração de mão de obra. A nova edição relaciona mais 132 novos nomes e exclui outros 17, totalizando com 289 empregadores que foram flagrados em operações de combate ao trabalho escravo.
Quando um empregador é incluído na lista, o nome dele permanece listado pelo período de dois anos e, em seguida, é retirado. Para que um nome seja incluído, é necessário, segundo o MTE, que não caiba mais recurso nos processos administrativos referentes aos casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho. A lista é alvo de reclamações de entidades patronais sobre a metodologia utilizada para criar a lista, que chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la, mas não tiveram êxito.
Na atualização de abril/23, referente às decisões que não cabem mais recurso entre os anos de 2018 e 2022, foram incluídas 109 pessoas físicas e 23 empresas, localizadas em 19 das 27 unidades da Federação. Dos novos nomes, 35 se referem a negócios realizados em Minas Gerais, que lidera entre os estados. Em seguida, aparecem os estados de Goiás (15), Piauí (13), Pará (11), Maranhão (8), Paraná (8), Bahia (7), Santa Catarina (7), Mato Grosso do Sul (6), Rio Grande do Sul (6), Mato Grosso (5), Distrito Federal (2), Pernambuco (2), São Paulo (2), Ceará (1), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Roraima (1) e Tocantins (1).
Já do total de 289 empregadores da “lista suja” atual, 172 têm Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) de atividades rurais, como cultivo de café, criação de bovinos de corte e de leite, produção de carvão vegetal e extração de produtos não madeireiros, que pode incluir, por exemplo, coleta de palmito e carnaúba. Na relação divulgada quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, há ainda 38 empregadores dos quais não é possível identificar, por meio do Cnae, suas atividades econômicas. Desses, porém, 37 têm nomes ligados à atividades do campo (fazenda, sítio) ou são pedreiras, serrarias e carvoarias com endereço na zona rural.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é de suma importância dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo, devem ser devidamente responsabilizados”, destacou. No entanto, Marinho salientou que o Ministério tem buscado um entendimento nacional de conscientização dos empregadores voltado à erradicação do trabalho análogo ao de escravo. “Somente este ano já foram mais de mil resgates de trabalhadores nessa condição, nos três primeiros meses do ano. Vamos produzir um entendimento para que esses casos voltem a cair e possamos erradicar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, afirmou.
O ministro completa que reconhece os efeitos negativos para o País e para o setor econômico envolvido, que na maioria é do agronegócio, que os resgates causam, mas assegura que as fiscalizações serão intensificadas. “Qualquer notícia do trabalho escravo é muito negativa para o segmento econômico, para a balança comercial e para o Brasil. Não é bonito para o país ver o Ministério do Trabalho falar que teve 10 mil trabalhadores libertados. O bonito é não ter nenhum trabalhador sujeito ao trabalho escravo. Esse é o objetivo pelo qual estamos atuando para alcançar e punir.”
Elaborada desde 2003, a lista suja era atualizada a cada seis meses, mas passou por instabilidades e pressões para que não fosse divulgada nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Os empregadores apontados por exploração do trabalho humano permaneciam por dois anos na relação, a não ser que entrassem em acordo com o governo federal e adotassem as exigências de adequação de condutas sociais e trabalhistas.
Em março, veio à tona que três vinícolas gaúchas — Salton, Aurora e Garibaldi — mantinham contrato de terceirização de mão de obra com a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. As vinícolas comprometeram-se com o MPT a efetuar o pagamento de R$ 7 milhões em danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores, embora apontem a empresa recrutadora como responsável direta pelas irregularidades.
Entre os empregadores divulgados alguns chamam atenção, como um canteiro de obras em Patos de Minas (MG), ou uma frente de trabalho na localidade de Nova Alemanha, em Imbuia (SC). No estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, uma das pessoas com o CPF incluído na lista suja mantinha uma atividade descrita como “Alojamentos e pontos de prostituição e profissionais do sexo na cidade de Ribeirão Preto”. Esse mesmo CPF recebeu auxílio emergencial entre abril de 2020 e outubro de 2021, totalizando R$ 5.250,00. (Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo)
