Os novos ônibus adquiridos pela prefeitura de Belém foram liberados para atender a população da capital paraense
A decisão é da conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Ann Pontes, ao decidir suspender a medida cautelar que ela decretou que proibia a compra e a circulação de ônibus elétricos adquiridos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém, órgão da prefeitura municipal.
Os veículos seriam utilizados para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em 2025 na capital do Pará.
Segundo o TCM-PA, baseado em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo, a decisão visava “prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos”.
A decisão monocrática de Ann Pontes será julgada pelo plenário do TCM na sessão ordinária da próxima terça-feira, 3 de setembro, que fará a homologação do despacho da conselheira.
Ao fundamentar sua decisão, a conselheira Ann Pontes acentuou que em audiência no dia 14 de agosto de 2024, com a participação de membros e servidores do TCM-PA, do MPCM-PA e de representantes da Semob e da Procuradoria Geral do Município de Belém, a empresa TEVX Motors Group Ltda. firmou compromisso destinado à mitigação da indicação de sobrepreço, mediante a doação ao Município de Belém de equipamentos e serviços, destacadamente, dez carregadores para ônibus elétricos com potência máxima de saída de 160KWH, no valor total de R$1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e, ainda, a prestação de serviços diversos, destinados à implantação e à operacionalização do transporte público municipal, que totalizam R$1.937.837,11 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos), perfazendo, assim, valor global de R$-3.887.837,11 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos), revertidos em favor do erário municipal e, assim, da população belenense”.
Ann Pontes reconheceu como de “indiscutível relevância o interesse público na disponibilização de novos e mais modernos veículos que passarão a integrar a frota do transporte público municipal”.
Com isso, a frota nova já começa a circular daqui a cinco dias, tempo de montar e carregar as baterias dos ônibus elétricos e tomar as demais providências.
