O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, em fase de implementação no Brasil, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas atuais: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil, e
a extinção do campo “sexo”.
As alterações, segundo o governo, atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e buscam tornar o documento mais inclusivo. Essas novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato.
Os Estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento. Na prática, as novas regras também retomam o que já existia para o RG convencional, emitido nas últimas décadas em todo o País. Esse documento não trazia o campo “sexo”, e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro.
A nova carteira de identidade, que por enquanto é emitida apenas em 12 Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, vai substituir gradualmente o RG e, em vez de ter um número próprio, usará o próprio CPF como identificação.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. O RG, conforme o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros. (Foto: Ministério de Gestão e Inovação)
