O julgamento tratou de um vídeo gravado por Nikolas e compartilhado pelos demais parlamentares acusando Lula de incentivar o uso de drogas por menores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (11) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. O valor da multa ainda será definido e os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao STF.
O julgamento tratou de um vídeo gravado por Nikolas e compartilhado pelos demais parlamentares acusando Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. O conteúdo ainda associava o petista à criminalidade, censura de redes sociais, entre outros temas. Tudo sem qualquer prova.
Ainda durante a campanha eleitoral, a coligação de Lula apresentou recurso no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito e, dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos parlamentares.
Araújo entendeu que nessa época, após encerrado o período eleitoral, não existe mais interesse processual na apreciação de representação “cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”. A coligação de Lula recorreu da decisão, sendo o recurso analisado nesta quinta-feira.
Os ministros, por maioria, concluíram que o vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. O valor será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo e venceu o julgamento. No geral, apenas o ministro Nunes Marques, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhou o voto do relator que negou o recurso. Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach e Sérgio Banhos consideraram que o vídeo extrapolou os limites legais. (Foto: Reprodução/Montagem)
