Em julho do ano passado, o político compartilhou imagens de uma aluna trans de 14 anos em banheiro escolar de Belo Horizonte, que estudava na escola de sua irmã
A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) réu por transfobia, em um processo que investiga um vídeo publicado em junho do ano passado. Na ocasião, Ferreira divulgou um vídeo criticando a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte. À época, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves entraram com uma denúncia por LGBTFobia, e incluíram também violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segunda o artigo 17 da ECA, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
Em decisão desta quinta-feira, a juíza Kenea Marcia julgou procedente a manifestação do MPMG: “Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”, disse a magistrada em trecho disponível nos autos do processo.
Inicialmente, o Ministério Público havia solicitado que o deputado fosse investigado. “Ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.000 visualizações, deslegitimando sua identidade, negando-se a tratá-la de acordo com o gênero e nome correspondente e pretendendo coibir a utilização do banheiro de acordo com o gênero que melhor lhe representa, o acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, alegaram os promotores Mário Konichi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva.
Questionado sobre a ação, Nikolas rebateu a acusação: “Basicamente estou sendo denunciado por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã de 15 anos estava. Nada mais. A experiência mundial tem mostrado qual tem sido a consequência disso. Estou aguardando minha citação pessoal para me defender e provar que as vítimas nesse caso, são outras.”
Vídeo
O parlamentar é acusado pelo MP de ter divulgado vídeos no YouTube, com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã” e praticado e incitado discriminação e preconceito contra uma estudante. O caso ocorreu em junho do ano passado, quando Nikolas ainda era vereador. No vídeo ele pedia o boicote da escola privada de Belo Horizonte por permitir que uma aluna transgênero use o banheiro feminino. Ferreira chegou a mostrar o momento em que a menor de idade é questionada por sua irmã, também estudante, dentro do toalete e menciona o nome da instituição de ensino.
“Eu faço aqui minha propaganda contrária. Se você está com um filho dentro do Santa Maria, tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação a matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, disse à época. Nas manifestações do MP, o laudo psicológico da adolescente é levado em consideração. De acordo com o documento, a menina de 14 anos chorou, ficou angustiada, magoada e se sentiu desrespeitada.
(Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo)
