Diversas personalidades do mundo jurídico estão coesas em afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode responder criminalmente por infrações tributárias, caso seja confirmado que ele tentou incorporar os objetos ao seu acervo pessoal antes de deixar o governo.
O inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar as joias dadas ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita, passou a alimentar opiniões de juristas especializados em tributos, que se dedicam a estudar o episódio aprofundando a magnitude grave do episódio.
De acordo com depoimentos de qualificados advogados, caso sejam comprovadas as denúncias, Bolsonaro pode responder criminalmente por peculato (prática caracterizada pela apropriação de bem público), descaminho -, caso seja provado que se tratavam de itens pessoais, mas não tiveram os impostos pagos -, e problemas com o Fisco.
A pendência judicial com a Receita decorre se comprovada irregularidade na não declaração de um bem que deveria ser declarado. E este bem, por sua vez, é encaminhado para outra pessoa.
Caso seja provado isso, o item será confiscado — ou é aplicada uma multa substitutiva, equivalente a 100% do valor das mercadorias.
O bem apreendido pode ser leiloado, vendido ou incorporado ao patrimônio público.
Segundo a legislação, objetos recebidos em cerimônias oficiais, em forma de presentes dados por chefes de Estado e de governo, são considerados patrimônio da União.
Apenas presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades podem permanecer com um ex-presidente.
No último domingo o ministro da Justiça, Flávio Dino, também elencou alguns crimes que podem envolver o ex-presidente caso ele responda criminalmente, entre eles – descaminho (a tentativa de driblar o pagamento de impostos e tem pena de 1a 4 anos de prisão); – peculato, quando um funcionário público se apropria de um bem (2 a 12 anos de reclusão); e – e lavagem de dinheiro, que é a tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem (3 a 10 anos).
Estratégia de Michelle
Divulgadas como um presente do governo saudita a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, as joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões foram apreendidas pela Receita Federal da guarda do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao retornar de uma viagem daquele país onde fora representar Bolsonaro, em outubro de 2021.
Entre os objetos, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes da marca Chopard.
Um outro pacote, contendo um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard , também trazidos pelo ex-ministro, passou pela fiscalização sem que tivesse sido notado.
Somente um ano depois, exatamente no dia 29 de novembro de 22, é que Bento Albuquerque repassou o material ao presidente.
Investigações iniciais mostram que o estojo, recebido pessoalmente por Bolsonaro, não foi entregue ao acervo histórico da presidência.
Pessoas próximas a Michelle Bolsonaro deixaram vazar à imprensa informação de que ela está tomando para si a missão de ser o foco isolado do escândalo das joias milionárias da Arábia Saudita, com objetivo de blindar Jair Bolsonaro de maiores danos.
Ninguém sabe ainda como ela se comportara diante dessa estratégia, o que pode incorrer em maiores problemas jurídicos pessoais. (Foto redes sociais)
