O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça nesta quinta-feira (29) com uma ação para obrigar a Meta a retirar, no prazo de 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores em razão de suas preferências políticas ou do voto nas eleições.
A medida abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, todas pertencentes à gigante americana de tecnologia.
Na ação, sete procuradores do MPT atribuem à Meta responsabilidade pelos conteúdos disseminados em suas redes e pedem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Apesar de apontarem a urgência da retirada das publicações que configuram assédio eleitoral, os procuradores terão de aguardar até 29 de março de 2027 para a primeira audiência, marcada na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Denúncias disparam após as eleições
O pedido judicial ocorre em meio ao crescimento expressivo das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, os registros aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições, chegando a 1.459 casos em todo o país.
São Paulo lidera o levantamento, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
O aumento coincide com a multiplicação de relatos sobre empresários que estimulam boicotes, constrangimentos e demissões de funcionários por terem votado em candidatos diferentes daqueles apoiados por seus empregadores.
De acordo com o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis nas redes sociais passaram a orientar patrões a investigar as contas de seus empregados para tentar descobrir suas escolhas eleitorais. A recomendação seria identificar e dispensar aqueles que não compartilham da orientação política dos empregadores.
A ação também aponta publicações que expõem trabalhadores à ridicularização, divulgando nomes e imagens, além de conteúdos que comemoram demissões motivadas por divergências políticas.
O Ministério Público destaca que apenas quatro publicações identificadas em um único perfil, com 3,8 milhões de seguidores, ultrapassaram, juntas, 2 milhões de curtidas.
Outro ponto questionado pelos procuradores é o funcionamento dos próprios mecanismos de recomendação da Meta. Segundo o MPT, ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos contribuem para ampliar a circulação de conteúdos que geram maior engajamento, permitindo que mensagens de perseguição política alcancem públicos ainda maiores.
A iniciativa do Ministério Público coloca em discussão não apenas a responsabilidade dos empregadores por práticas de assédio eleitoral, mas também o papel das grandes plataformas digitais na disseminação de conteúdos que estimulam a discriminação e a perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT)
