Ananindeua (PA) – Na noite desta sexta-feira, o Ministério Público do Pará, através de seu site oficial, publicou Nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a seu pedido, a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos”. Diz ainda que, com a decisão, o caso volta a tramitar na Justiça Estadual sob a responsabilidade do MPPA”.
A Nota causou alvoroço nas redes sociais e indignação em vários operadores do direito, sobretudo porque sequer se refere ao processo pelo qual o prefeito de Ananindeua estaria sendo investigado, dando ênfase numa genérica investigação. Segundo, por aparentar estar comemorando uma suposta decisão do STF contra um cidadão, já indicando total parcialidade na condução do processo.
Na realidade, o processo que tramitava perante o ministro Alexandre de Moraes dizia respeito à reclamação ajuizada pela Câmara Municipal de Ananindeua, na qual se sustentava a ilegalidade da instauração da força-tarefa criada para investigar genericamente o município de Ananindeua.
Ao julgar o pedido formulado pela Câmara Municipal, Alexandre de Moraes reconheceu a ilegalidade da portaria que instituiu a força-tarefa e determinou a anulação de todos os atos por ela praticados.
O MPPA recorreu da decisão e o prefeito Daniel Santos, através de seus advogados, atravessou outra petição, solicitando também que fosse decretada a ilegalidade das ações do Gaeco. A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no dia de hoje diz respeito a isso. Ele reafirmou a ilegalidade das ações da força-tarefa, mas entendeu que, nesse processo, não era pertinente tratar das ações promovidas pelo Gaeco, que devem ser discutidas num outro momento e através de outras ações.
Ou seja, em nenhum momento o ministro determinou a reabertura de investigações, como afirma a nota do Ministério Público.
Não por acaso a reação do prefeito Daniel Santos foi contundente. Em nota publicada em suas redes sociais ele afirma: “É MENTIRA que o STF tenha determinado a reabertura de qualquer investigação contra Dr. Daniel. O próprio Supremo já reconheceu a ilegalidade das ações do Ministério Público do Pará, declarando nulas as investigações e supostas provas. O processo continua em análise no STF e temos a certeza de que derrotaremos essa farsa criada prelo aparato estatal e a perseguição dessa nefasta oligarquia Barbalho”.
Na realidade, o processo continua no STF porque, enquanto Alexandre de Moraes julgava a legalidade das ações da força-tarefa, a ministra Carmem Lúcia vai julgar se o Foro adequado para tratar do assunto é o Tribunal de Justiça do Pará ou o Supremo Tribunal Federal, pelo fato de um dos bens envolver o nome da deputada federal Alessandra Haber, que possui prerrogativa de Foro, o que costumeiramente se chama de Foro privilegiado. Enquanto a ministra não proferir sua sentença, o processo permanecerá parado.
