O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um documento técnico à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a revisão da proposta que estabelece planos de saúde exclusivamente ambulatoriais.
A notícia foi publicada pelo Globo, ressaltando as avaliações da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR) do MPF, a qual afirma que a proposta “possui deficiências significativas que devem ser corrigidas antes da comercialização do produto”.
O novo formato possibilitaria que as operadoras disponibilizassem planos mais acessíveis, voltados apenas para consultas eletivas e exames, sem incluir cobertura para atendimentos de emergência, internações, terapias ou tratamentos mais avançados.
A proposta suscita apreensão entre organizações voltadas à proteção dos consumidores e até mesmo entre funcionários da própria ANS. No relatório, o MPF destaca que a agência não conduziu análises técnicas sobre o impacto regulatório e que a sugestão foi elaborada sem a colaboração de representantes do Ministério da Saúde.
Riscos à qualidade dos serviços
De acordo com o relatório técnico, a remoção de serviços fundamentais prejudicaria a administração e a completude do atendimento aos pacientes, que seriam forçados a se deslocar entre o setor privado, que possui uma cobertura restrita, e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Os planos de saúde com limitações podem afetar a administração e a completude do atendimento, uma vez que os pacientes precisariam alternar entre o setor privado, com cobertura reduzida, e o SUS. Serviços de média e alta complexidade requerem um investimento maior do que o atendimento primário, o que pode impactar o orçamento do SUS”, ressalta o documento.
A Procuradoria ressalta a possibilidade de que usuários de planos individuais mais abrangentes migrem para opções mais limitadas, o que pode resultar em um aumento na demanda por serviços de média e alta complexidade no SUS. Ademais, existe a preocupação de que as empresas comecem a disponibilizar esses planos simplificados para seus colaboradores, em virtude de seus custos reduzidos. “Essa tendência pode resultar em uma diminuição geral da qualidade dos serviços no sistema de saúde como um todo”, alerta o MPF. (Foto: Alexandre Ruschi/ABr)
