A ação mira a reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores para divulgar mentiras sobre o sistema eleitoral. Julgamento deve ocorrer em maio.
O parecer em favor do pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), assinado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), utiliza a reunião promovida pelo ex-presidente para embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, como ponto crucial para uma “inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado das eleições a se insurgir contra o sistema eleitoral do País”. A manifestação do órgão, entregue na quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o último passo da acusação antes do julgamento da ação que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
A relação entre o discurso feito por Bolsonaro às autoridades de diversos Países três meses antes das eleições e os movimentos contra instituições democráticas que ocorreram posteriormente é relatada no documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet e obtido pelo jornal O Globo. A Procuradoria, integrante do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a condenação do ex-presidente por acreditar que a ação de Bolsonaro promoveu “um ambiente político instável”.
O parecer ocorreu após a análise de uma ação movida pelo PDT, em 2022, para apurar os ataques ao sistema eleitoral feitos pelo então chefe do Executivo na reunião. Na avaliação do procurador Paulo Gonet, o Brasil passou a registrar, após o evento, inúmeras manifestações contra as eleições e a segurança das urnas, veiculação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e o estabelecimento dos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis generais de todo o país.
“É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas. Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência dos Poderes constituídos”, escreveu Gonet.
O MPE sustenta que houve, além da incitação à rebelião contra as instituições democráticas, abuso de autoridade, ao proferir um discurso a embaixadores antes da eleição, uma conduta vedada aos outros candidatos à presidência da República; desvio de finalidade a utilizar bens públicos em busca de benefícios pessoais; e uso indevido dos meios de comunicação oficiais do governo — a reunião foi transmitida pelas redes sociais oficiais do governo e também pela TV Brasil.
Julgamento
A expectativa é de que a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro seja levado a julgamento no plenário do TSE em um mês. O relator, ministro Benedito Gonçalves, deve liberar o processo até o fim de abril. Nos bastidores, magistrados afirmam que a tendência é de que Bolsonaro perca os direitos políticos, o que o impediria de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos oito anos.
Nesta quinta-feira (13) os advogados de defesa do ex-presidente protocolaram o pedido no TSE para que seja retirado o sigilo das alegações finais, última etapa do processo antes de ser levado a julgamento. “Verificou-se, a valer, a ampla, cabal e irrestrita divulgação, em essência, pela imprensa nacional, do exato teor das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral no dia de ontem (quarta-feira), a denotar a existência de vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas”, sustentaram, na petição.
“Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos”, completa o texto apresentado pelos advogados. (Foto: Reprodução)
