Na tarde desta segunda-feira (10), o Ministério Público protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que a entidade tome providências para assegurar a conformidade e a legalidade do contrato firmado entre o governo e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30 em Belém (PA).
“Eu acredito que todas as contratações feitas pela administração com entidades internacionais devem ser analisadas pelo TCU, com o intuito de verificar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos. É fundamental checar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas e se os recursos estão sendo aplicados corretamente, assegurando também a conformidade legal dos contratos”, afirmou o procurador do TCU, Lucas Furtado, na sua representação.
Segundo ele, “a contratação mencionada requer uma consideração cuidadosa por parte deste Tribunal de Contas, pois envolve uma quantia significativa de recursos federais empregados na contratação de uma empresa sem o processo licitatório”.
Na solicitação, ele solicita também que o TCU monitore “todas as contratações do Governo Federal fundamentadas em Acordos de Cooperação Internacional e efetuadas sem licitação“.
O acordo no valor de R$ 478,3 milhões foi realizado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, estabelecida pela Casa Civil. Nas plataformas sociais da OEI, podem ser encontradas várias imagens de líderes da organização ao lado de representantes do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, a ministra da Cultura Margareth Menezes, o ministro da Educação Camilo Santana e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Durante a administração de Lula, houve um crescimento significativo nos acordos da OEI com o governo federal. Somente no segundo semestre de 2024, a organização conseguiu firmar contratos no valor de R$ 600 milhões, superando os R$ 50 milhões acumulados nos mandatos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, acredita-se que a significativa elevação no volume de contratos durante o governo Lula 3, em relação aos governos anteriores, é resultado do esforço realizado por Leonardo Barchini, que é o atual secretário-executivo do Ministério da Educação. Ele esteve à frente da OEI por 11 meses antes de assumir sua posição no MEC, onde participou das negociações de vários desses contratos.
Na imagem, obras do Parque da Cidade um dos equipamentos projetados para recepcionar a COP30. (Foto: O Liberal)
