Manifestação foi apresentada ao TRE do Estado. Além da cassação, Procuradoria pede a inelegibilidade do bolsonarista Cláudio Castro (PL) e Thiago Pampolha (MDB) por oito anos, a contar de 2022. Em nota, governo do RJ disse que Castro “confia na Justiça Eleitoral”
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). E também a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, a contar de 2022. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quarta-feira (3).
A ação foi movida pela coligação de Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur, que foi adversário de Castro na eleição estadual de 2022. A base dela era uma investigação por falta de transparência em pagamentos de servidores na Fundação Central Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O parecer, assinado pelas procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, classifica os pagamentos da Ceperj como uma “drástica deformação institucional”.
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, diz o parecer das procuradoras.
Conforme parecer, a chapa cometeu crime de abuso de poder político e econômico ao realizar milhares de contratações. Entre os órgãos que contrataram, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tudo sem transparência e em ano eleitoral. Em relação à universidade, dezenas de milhares de pessoas foram contratadas como bolsistas em programas de extensão criados às vésperas das eleições, sem objetivo claro.
Entre os contratados estavam cabos eleitorais de Castro e seu vice. Segundo Freixo, o governo Castro criou também cargos secretos em programas sociais, com desvios generalizados. Ou seja, aliados contratados como funcionários fantasmas, que recebiam pagamentos feitos em dinheiro vivo, na boca do caixa de agências bancárias.
O parecer aponta ainda que todas essas ações levaram ao “evidente desequilíbrio do pleito”. E ressalta que o esquema chamado de “farra eleitoral” levou à “ampla promoção pessoal” do governador e de seu vice. Ainda segundo a Promotoria eleitoral, os investigados conseguiram vantagens com recursos públicos que ajudaram na reeleição de Cláudio Castro. As verbas movimentadas nos programas irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2022. Naquele ano, Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.
Este é o último estágio antes do julgamento do mérito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em tramitação desde o fim de 2022 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou, através de nota, que “confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno”. “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, disseram os advogados.
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